A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, vai abrir as audiências sobre direito à greve a partir da próxima segunda-feira (6). 
Serão três dias de audiência, com participação de 20 países e cinco organizações internacionais.
O resultado pode redefinir a jurisprudência trabalhista em todo o mundo.
São quinze juízes eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança, que vão avaliar se as leis internacionais protegem o direito dos trabalhadores à greve.
O caso veio à tona após uma decisão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, de 2023, que pediu um parecer se o direito à greve está protegido pela Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical, de 1948, considerada um marco do direito internacional do trabalho.
Segundo a Organização, em 2012, o questionamento de empregadores sobre a Convenção se tornou uma “crise”, quando o Comitê da Conferência sobre a Aplicação de Normas foi impedido pela primeira vez de exercer suas funções de supervisão.
Desde então, houve desacordo, considerado “sério e persistente”, entre os membros da Organização Internacional do Trabalho.
Ao longo do ano passado, foram submetidas 31 alegações sobre o tema, por organizações internacionais, além de 25 países, como França, Colômbia, Bangladesh, Canadá e Japão.
Depois, alguns países, como Reino Unido e Estados Unidos retiraram suas contribuições.
Mesmo assim, a Corte autorizou a presença de países, como Estados Unidos e Brasil, nas audiências a partir desta segunda-feira.
Os dois países nunca ratificaram a Convenção em debate.
O parecer da Corte Internacional não tem caráter juridicamente vinculativo, mas é uma referência para o direito internacional.
