O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial destinado a coordenar ações conjuntas contra o crime organizado no estado. A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a integração entre as esferas federal e estadual no enfrentamento à violência.
A coordenação do novo órgão será compartilhada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos. Durante o anúncio, Lewandowski destacou que a estrutura funcionará como um espaço de articulação rápida entre as forças de segurança. “É um fórum onde as corporações vão dialogar, tomar decisões de forma ágil até que a crise seja superada. Este é o embrião do que pretendemos consolidar com a PEC da Segurança Pública, atualmente em discussão no Congresso Nacional, que busca unir esforços federais, estaduais e municipais no combate ao crime”, afirmou o ministro.
De acordo com o governador Cláudio Castro, o objetivo é construir uma atuação “100% integrada”, capaz de reduzir entraves burocráticos sem ferir as competências de cada instituição. “Queremos eliminar barreiras para realizar uma segurança pública que atenda ao nosso único cliente: o cidadão”, declarou o governador.
Contexto e reforço de efetivo
A criação do escritório ocorre após a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortes e foi classificada como a ação mais letal da história do país. Em resposta à ofensiva, criminosos ligados ao Comando Vermelho realizaram bloqueios em várias regiões do Rio, com veículos atravessados nas vias e barricadas incendiadas.
Lewandowski informou que o governo federal reforçará o contingente da Polícia Rodoviária Federal com 50 novos agentes nas rodovias e ampliará o número de profissionais de inteligência no estado. Também foram disponibilizados peritos e vagas em presídios federais de segurança máxima, caso o governo fluminense solicite o uso.
O encontro no Palácio Guanabara — sede do Executivo estadual — aconteceu após o governador cobrar publicamente maior apoio da União no combate às facções criminosas. Castro alegou que o estado vem enfrentando as organizações praticamente “sozinho”. Mais cedo, o ministro afirmou não ter recebido pedido formal de cooperação, embora tenha lembrado que, no início do ano, o governo federal atendeu a uma solicitação para transferir líderes do tráfico para penitenciárias federais.
Debate sobre o termo “narcoterrorismo”
Nos últimos meses, o governo do Rio tem utilizado a expressão “narcoterrorismo” para descrever a atuação das facções criminosas. Questionado sobre o uso do termo, Lewandowski ponderou que ele não corresponde à realidade brasileira. “O terrorismo envolve motivações ideológicas e políticas, com atentados pontuais. Já as facções criminosas atuam de forma sistemática e cometem delitos previstos no Código Penal. São fenômenos distintos e juridicamente bem definidos”, explicou o ministro. Ele reforçou que a legislação separa claramente os conceitos de organização criminosa e ato terrorista, e que o governo federal não pretende confundir as duas classificações.
GLO descartada
Tanto Lewandowski quanto Castro descartaram a possibilidade de acionar as Forças Armadas por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ministro esclareceu que esse tipo de intervenção, previsto no artigo 142 da Constituição, é uma medida excepcional que depende de solicitação formal do governador e da constatação de incapacidade das forças locais para conter uma crise.
Cláudio Castro negou ter cogitado requerer a medida. “A GLO foi mencionada apenas no contexto da discussão sobre o uso de blindados, que em outras ocasiões foi negado justamente por exigir esse decreto. Hoje, o Rio de Janeiro tem forças de segurança capacitadas e em condições de enfrentar o crime organizado com autonomia”, afirmou o governador.
