O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) a favor da cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder nas eleições de 2022. O julgamento, que ocorre em Brasília, analisa denúncias de que a chapa teria se beneficiado de práticas irregulares durante o pleito, caracterizando desequilíbrio na disputa eleitoral.
De acordo com o voto do ministro, as provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral indicam que houve interferência indevida do governo estadual em ações que impactaram diretamente o período eleitoral. Entre os fatos apontados estão medidas administrativas com forte efeito político, como programas de distribuição de benefícios sociais e ações consideradas eleitoreiras em ano de disputa, que teriam favorecido a candidatura de Denarium à reeleição.
O processo em análise pelo TSE teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida por adversários políticos e pelo Ministério Público, que argumentam que o governador e seu vice utilizaram a máquina pública em benefício próprio. Segundo a acusação, tais condutas configuram abuso de poder político e econômico, práticas vedadas pela legislação, que podem levar à perda do mandato.
Em sua manifestação, André Mendonça destacou que a lisura do processo eleitoral é fundamental para a manutenção da democracia e que o uso da estrutura do Estado em favor de candidatos compromete a igualdade de condições entre os concorrentes. Para o ministro, os elementos reunidos apontam para um quadro de favorecimento incompatível com a normalidade e a legitimidade das eleições.
O julgamento no TSE ainda não foi concluído. Após o voto de Mendonça, outros ministros devem se manifestar nas próximas sessões. A decisão final dependerá da maioria do plenário, composto por sete integrantes. Caso a corte confirme a cassação, o governador e o vice perderão os cargos, e novas eleições poderão ser convocadas em Roraima, conforme os trâmites previstos pela legislação eleitoral.
A defesa de Antonio Denarium nega qualquer irregularidade e afirma que todas as ações do governo seguiram a legalidade e não tiveram finalidade eleitoral. Os advogados argumentam que os programas assistenciais e medidas administrativas citados no processo já eram previstos no planejamento do Estado e não configuram abuso de poder.
Enquanto o julgamento segue, cresce a expectativa na política local sobre os desdobramentos da decisão do TSE. Caso prevaleça o voto de Mendonça, o cenário em Roraima poderá passar por uma significativa reconfiguração, com impacto direto nas lideranças estaduais e na articulação política para os próximos anos.
A análise do caso reforça o papel do Tribunal Superior Eleitoral como guardião da integridade do processo democrático, atuando para garantir que a disputa eleitoral ocorra em condições justas, sem interferências que comprometam a vontade do eleitor. O desfecho do julgamento será acompanhado de perto por todo o país, especialmente por partidos e candidatos que disputaram as últimas eleições no estado.
