Autor: Marcelo Henrique de Carvalho

Por Marcelo Henrique de Carvalho O Governo do Estado de São Paulo, em seu mais recente movimento no campo das políticas públicas educacionais, iniciou a tramitação de uma proposta legislativa que visa redefinir as bases de distribuição dos recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados à educação básica municipal. A iniciativa busca substituir os critérios consolidamente assentados no contingente populacional dos municípios por um paradigma que premia métricas de desempenho, equidade e avanços efetivos em resultados de aprendizagem, inaugurando um novo ciclo no federalismo fiscal da educação paulista. Tal proposta emerge de um contexto em…

Por Marcelo Henrique de Carvalho No universo intricado das relações públicas e privadas que permeiam o sistema previdenciário brasileiro, uma nova investigação parlamentar coloca sob holofotes um personagem considerado peça-chave em esquema de movimentação de valores ilícitos: um suposto “laranja” que teria transitado cerca de R$ 56 mil em operações ligadas a dois ex-presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se debruça sobre a trama, revelando ramificações, lacunas e reflexos múltiplos de práticas que desafiam os fundamentos da gestão pública ética e da proteção social. O termo “laranja”, consagrado pelo vocabulário popular e…

Por Marcelo Henrique de Carvalho No coração da Barra Funda, um dos polos mais vibrantes e heterogêneos de São Paulo, a manhã desta quarta-feira foi marcada por um episódio emblemático de ousadia criminosa: criminosos invadiram um edifício residencial, roubaram cerca de R$ 2 milhões e mantiveram 17 reféns sob forte ameaça. O acontecimento lança luz sobre os dilemas contemporâneos da segurança urbana brasileira, exige reflexão sobre as estratégias de enfrentamento à criminalidade violenta e convida à análise das dinâmicas sociais e econômicas que permeiam metrópoles como São Paulo. O ataque, segundo relatos das autoridades locais e dos moradores, ocorreu de…

Por Marcelo Henrique de Carvalho A recente decisão do governo brasileiro de ampliar o limite do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar imóveis de até R$ 2 milhões inaugura significativa discussão acadêmica acerca das dinâmicas de organização urbana, de justiça social e de políticas públicas habitacionais no país. Tal iniciativa, que nasce sob a justificativa de modernizar os instrumentos de acesso à moradia, suscita debates multidisciplinares envolvendo economia, direito urbanístico, sociologia e filosofia política, demandando análise aprofundada sobre suas implicações coletivas e individuais. Ao inserir o FGTS, tradicionalmente vinculado ao financiamento de moradias populares, em um…

Por Marcelo Henrique de Carvalho Durante o mês de outubro de 2025, o debate sobre a carga tributária das apostas esportivas e jogos de azar no Brasil ganha nova dimensão com o avanço de uma Medida Provisória (MP) que oferece caminhos alternativos à tradicional aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tudo isso sem elevar o tributo sobre o setor. Em meio ao contexto de digitalização das apostas e do crescimento de plataformas on-line, o governo procura equilibrar arrecadação, controle fiscal e estímulo ao mercado emergente, provocando discussões técnicas e políticas sobre o alcance e a eficácia da medida. A…

Por Marcelo Henrique de Carvalho Na manhã desta quarta-feira, o Brasil testemunhou uma das mais amplas operações policiais já realizadas no combate ao crime de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Uma megaoperação conjunta da Polícia Federal e das Polícias Civis de vários estados foi deflagrada para desarticular redes criminosas que exploram sexualmente menores, especialmente utilizando a internet para aliciamento e compartilhamento de conteúdos ilegais. Com a mobilização de aproximadamente 900 agentes, foram cumpridos mais de 180 mandados de busca e apreensão e várias prisões preventivas em diversos estados. De forma simultânea, dezenas de prisões em flagrante foram realizadas, além…

Por Marcelo Henrique de Carvalho Em meio a um cenário político repleto de desafios e expectativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcança, em 2025, sua melhor taxa de aprovação no ano, conforme revela a mais recente pesquisa realizada pelo instituto Quaest. Este resultado sinaliza uma mudança significativa no humor do eleitorado brasileiro, que vinha acompanhando com cautela as medidas e decisões do governo desde o início do mandato. A pesquisa, que ouviu milhares de entrevistados em todas as regiões do país, aponta para uma aprovação que supera os índices anteriores, refletindo um ganho de confiança na gestão presidencial…

Defensoria lembra que gratificação por morte viola Constituição Federal e decisões do Supremo e Corte Interamericana de Direitos Humanos A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta segunda-feira (29) ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, denunciando ilegalidade de projeto de lei que estimula os confrontos letais por policiais civis ao estabelecer premiação por “neutralização de criminosos”. Esta gratificação está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 6027/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (23). Para a DPU, o termo “neutralização” é impreciso e por si só viola a dignidade…

Especialistas destacam as implicações legais para o comércio e explicam de que forma a substância age no organismo O Ministério da Justiça confirmou que a Polícia Federal abriu investigação para apurar a origem do metanol usado em bebidas alcoólicas adulteradas em São Paulo. Até o momento, segundo o governo estadual, foram confirmadas cinco mortes, além de outros casos suspeitos de intoxicação, o que preocupa os consumidores. O advogado Lucas Kannoa, professor do curso de Direito da Estácio, afirma que a situação expõe riscos extremos à população e gera responsabilidades em diferentes esferas com a contrafação de produtos. “É importante deixar…

Durante segundo dia do evento, pasta divulgou políticas voltadas ao enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres na educação, com destaque para publicação destinada a escolas sobre violência sexual  O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta terça-feira, 30 de setembro, suas políticas voltadas ao enfrentamento das violências e desigualdades que atingem as mulheres na educação durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Na segunda-feira (29), o ministro Camilo Santana participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de abertura dos trabalhos. Entre as ações destacadas pela pasta, está o primeiro…