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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) determinar um prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei para proteger os trabalhadores contra a automação. Por unanimidade, a Corte reconheceu a omissão legislativa dos parlamentares e entendeu que o Legislativo tem o dever de legislar sobre a matéria.  A Constituição de 1988 previu que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à “proteção em face da automação”. Contudo, após 37 anos de vigência da Carta Magna, o direito não foi regulamentado pelo Congresso. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral…

Ativistas brasileiros que participaram da Flotilha da Liberdade – grupo de embarcações que transportava ajuda humanitária para os palestinos na Faixa de Gaza – denunciaram, nesta quinta-feira (9), que sofreram privações e tortura após serem capturados pelas forças israelenses. “Nós chegamos no porto arrastados pelo exército israelense e tivemos que ficar por mais de uma hora de quatro pés, como diz aqui no Brasil, com a cabeça no chão, esperando todos os outros barcos chegarem. E a gente não podia fazer movimento algum”, disse a ativista e deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), ao chegar ao Brasil. “Isso é tortura”, completou.…

O governo paulista confirmou nesta quinta-feira (9) três novos casos de intoxicação por metanol no estado, elevando para 23 os positivos. Outros 148 casos ainda são investigados e 152 foram descartados. O estado já contabilizou cinco mortes pelo consumo da substância em bebidas destiladas e investiga outras seis. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) do estado divulgou um novo protocolo de detecção de metanol e para falsificação em bebidas, para aumentar a velocidade das análises. As equipes de perícia precisarão de menos garrafas analisadas de um estabelecimento para determinar a segurança do lote, ou conjunto que as equipes de policiamento…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição dos advogados que atuam na defesa de dois réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. A decisão envolve os advogados Eduardo Kuntz e Jeffrey Chiquini, que têm como clientes os réus Marcelo Câmara e Filipe Martins, respectivamente. Câmara é ex-assessor de Jair Bolsonaro, e Martins ocupou o cargo de assessor de assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente. No entendimento de Moraes, os advogados não apresentaram as alegações finais, última fase antes do julgamento, e tiveram comportamento “inusitado” para…

A retomada de investimentos da Petrobras na indústria naval na Bahia prevê a construção de seis embarcações de apoio marítimo offshore nos próximos anos, que serão fabricadas no estaleiro Enseada, em Maragogipe, município do Recôncavo Baiano, a cerca de 130 quilômetros de Salvador. Os detalhes foram anunciados nesta quinta-feira (9), em evento na região que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues, da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, além de ministros e centenas de trabalhadores do estaleiro. “Estou aqui para recuperar a indústria naval brasileira, mas os caras que deixaram um estaleiro…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (9) que as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele foram levadas em conta na decisão de se aposentar da Corte. Em entrevista coletiva após anunciar aposentadoria antecipada da Corte, Barroso disse que tinha intenção de permanecer no tribunal cerca de 12 anos e que comunicou o fato ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva há cerca de dois anos. O ministro foi nomeado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.  “Dois anos atrás, eu já tinha dito ao presidente [Lula] essa minha intenção [de deixar…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (9) que pretende viver sem exposição pública após deixar o cargo. Mais cedo, o ministro anunciou, durante a sessão plenária, que solicitou o pedido de aposentadoria antecipada do cargo. A saída deve ocorrer oficialmente na próxima semana, após Barroso liberar para julgamento processos que ainda estão em seu gabinete. No discurso de despedida, o ministro disse que é “hora de seguir novos rumos”, sem a exposição do cargo de ministro do STF. “Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas…

Nesta quarta-feira, familiares de 102 vítimas da ditadura-militar receberam as certidões de óbito retificadas em cerimônia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A entrega dos registros corrigidos foi feita pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que falou sobre a centralidade deste momento para a reconstrução da memória de todos que lutaram pela democracia. O que fazemos aqui hoje é a garantia de um direito que ele veio tardio, mas que só veio com luta dos sobreviventes e familiares de vítimas da ditadura no país. É lembrar que dias como os que se iniciaram entre…

Um dia depois da Câmara ter rejeitado a Medida Provisória do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou: vai conversar com o presidente Lula para levar alternativas para contornar a perda de arrecadação e evitar o rombo de mais de R$ 42 bilhões até 2026. “Nós sempre procuramos abrir possibilidades para o presidente avaliar o melhor, a melhor composição de medidas para atender tanto a questão fiscal quanto a questão social”. Segundo ele, ainda há tempo. As alternativas deverão ser decididas até o fim do ano. Um encontro com o relator do orçamento de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões, também deverá…

O presidente Lula disse que só vai definir na próxima semana as próximas ações para estabelecer um imposto sobre as fintechs. A declaração foi dada, nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Piatã FM, da Bahia. A Medida Provisória do IOF – que previa taxas para bets e fintechs, instituições financeiras digitais – perdeu a validade nesta quarta-feira, após pedido de retirada de pauta, na Câmara dos Deputados. Segundo Lula, quando ele voltar de viagem à Itália, na próxima semana, o governo vai discutir como compensar as perdas de arrecadação. “E aí, eu volto na quarta-feira para Brasília, enfim, eu vou…