O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A inclusão do processo na pauta ocorreu nesta quarta-feira (29), um dia após operação policial que resultou na morte de pelo menos 119 pessoas no estado.
O MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros envolvidos em um processo que apura supostas contratações irregulares realizadas durante a campanha eleitoral de 2022. As irregularidades estariam relacionadas à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
No recurso encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e pela transferência de recursos públicos a entidades sem vínculo direto com a administração estadual, entre outras supostas infrações. O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.
Em resposta ao parecer do Ministério Público Eleitoral, Castro afirmou confiar na Justiça e reiterou que o Tribunal Regional Eleitoral já havia rejeitado a ação por considerar as acusações inconsistentes e desprovidas de provas.
