A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa, em um dos processos relacionados à Operação Caixa de Pandora. O julgamento ocorreu de forma virtual no último dia 13 e teve sua decisão divulgada nesta quarta-feira (29).
O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador, que permanece inelegível em razão das condenações decorrentes do esquema de corrupção investigado no governo distrital em 2009. No recurso, os advogados solicitaram a anulação da condenação, alegando que parte das provas utilizadas teria origem ilícita, após a Justiça Eleitoral anular uma das escutas ambientais realizadas por Durval Barbosa, delator do esquema.
O caso analisado diz respeito a contratos irregulares firmados com a empresa de informática Linknet, que prestava serviços ao governo do Distrito Federal. De acordo com os ministros do STJ, a condenação de Arruda não se baseou exclusivamente nas gravações anuladas, mas também em provas documentais e testemunhais que confirmaram as irregularidades.
Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa do ex-governador afirmou que “discorda da decisão do STJ, na medida em que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”. Os advogados acrescentaram ainda que a decisão “não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.
