Uma escolha orçamentária: ampliar o financiamento das campanhas ou preservar investimentos públicos?
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que projeta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026. O valor supera em quase cinco vezes a proposta inicial do governo federal, que previa R$ 1 bilhão.
Contexto
Criado em 2017 após a proibição do financiamento empresarial de campanhas, o fundo eleitoral é a principal fonte pública para custear candidaturas. Desde então, o valor destinado ao FEFC tem sido objeto de embates entre Executivo e Legislativo.
Em 2024, por exemplo, o governo havia reservado R$ 940 milhões, mas o Congresso elevou a quantia para R$ 4,9 bilhões, repetindo agora a mesma tendência de expansão.
Estrutura da proposta
O texto aprovado obriga o relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a trabalhar com uma base de R$ 4,9 bilhões para o fundo. Para isso, serão necessários cortes em outras áreas:
R$ 2,9 bilhões virão da reserva de emendas parlamentares de bancada;
R$ 1 bilhão será retirado de despesas discricionárias, como investimentos do governo;
O restante dependerá de ajustes que o relator fará durante a tramitação.
Impactos orçamentários
A ampliação do fundo pressiona o espaço fiscal. Isso porque os cortes recairão sobre investimentos e emendas, diminuindo a capacidade de execução de obras e serviços em 2026.
Paralelamente, a proposta do Orçamento enviada pelo Executivo prevê R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, além de um superávit de R$ 34,3 bilhões como meta fiscal.
Reações
O relator defende que o aumento “corrige o equívoco do Executivo” e garante compatibilidade com o valor praticado em 2024. Já críticos da medida apontam que a expansão do fundo ocorre em detrimento de políticas públicas prioritárias, num cenário de restrição orçamentária.
Projeções futuras
O valor final ainda será definido durante a votação do Orçamento pelo Congresso. A expectativa é que fique próximo a R$ 4,96 bilhões, consolidando o maior fundo eleitoral da história.
A decisão final exigirá aprovação em sessão conjunta da Câmara e do Senado, além da sanção do presidente Lula. Até lá, o debate tende a ganhar força tanto entre parlamentares quanto na sociedade civil, especialmente sobre o uso de recursos públicos para campanhas eleitorais.
📊 Linha do tempo do fundo eleitoral
2018: R$ 1,7 bilhão
2020: R$ 2,03 bilhões
2022: R$ 4,9 bilhões
2024: R$ 4,9 bilhões
2026: previsão de R$ 4,9 bilhões
❓Reflexão final: O crescimento do fundo eleitoral garante maior financiamento público e transparência das campanhas, mas qual é o limite aceitável para que esse recurso não comprometa investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura?
